Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão não estabelece um prazo final para a medida, que impõe ao ex-mandatário a continuidade do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, visitas à sua residência dependem de autorização prévia do próprio ministro, relator do caso.

Entre as restrições impostas, o ex-presidente está impedido de utilizar celular, acessar redes sociais – mesmo por intermédio de terceiros – e gravar vídeos para divulgação na internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal serão responsáveis pela segurança na residência, visando prevenir qualquer tentativa de fuga. A prisão domiciliar humanitária foi inicialmente concedida a Bolsonaro após uma cirurgia, permitindo que ele se recuperasse de uma pneumonia bacteriana. No ano passado, ele havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O período inicial de 90 dias para a prisão domiciliar começou em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.

Na mesma decisão, o ministro Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas devidamente registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá um prazo de 48 horas para efetuar a entrega do armamento à Polícia Federal (PF). Essa medida foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por considerar que a arma estava legalizada e que não houve crime, o ministro concluiu pela necessidade da apreensão.

Contudo, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que não houve a prática de falta grave por parte de Bolsonaro relacionada à apreensão da arma com seu segurança. Tal constatação impede o retorno do ex-presidente ao regime fechado no presídio da Papudinha, em Brasília, conforme argumentou Moraes: "Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados". O ministro fez um alerta claro: "O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado".