O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as normas que instituem o novo programa Move Brasil. A iniciativa tem como objetivo oferecer condições de financiamento mais acessíveis para que motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas possam adquirir veículos novos. Esta medida integra uma fase recente do programa federal, concebida para modernizar a frota de transporte individual de passageiros em todo o território nacional.

A formalização das diretrizes foi efetivada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN, a qual detalha o funcionamento dos financiamentos. O programa poderá mobilizar até R$ 30 bilhões em recursos, provenientes tanto de fontes públicas quanto privadas. A participação é direcionada a três segmentos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para ter acesso ao crédito, os trabalhadores deverão atender a critérios estabelecidos pelo governo federal. Motoristas de aplicativos, por exemplo, terão uma exigência de tempo mínimo de atuação na profissão. Taxistas e cooperativas, por sua vez, precisarão cumprir as normativas da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na compra dos automóveis.

A operacionalização dos financiamentos será realizada por bancos e instituições financeiras previamente credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, o BNDES efetuará o repasse dos recursos para os bancos parceiros, que, então, concederão o crédito diretamente aos motoristas, assumindo o risco de eventual inadimplência das operações. Os recursos poderão ser aplicados na compra de veículos elétricos, híbridos flex, carros flex ou modelos movidos exclusivamente a etanol. Adicionalmente, o financiamento permitirá a inclusão de itens como seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e componentes específicos para a proteção de mulheres motoristas, com esses extras podendo representar até 10% do valor total do automóvel.

O CMN estabeleceu condições diferenciadas para os financiamentos. A taxa básica para os recursos governamentais aplicados diretamente no programa será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, essa taxa será reduzida para 1,5% ao ano. Os bancos parceiros poderão cobrar uma remuneração adicional de até 8,5% anualmente pelas operações, enquanto o BNDES aplicará juros de até 1,25% ao ano pela administração do programa. O prazo máximo para quitação será de até 72 meses, equivalente a seis anos, com a possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento do principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo foi estipulado em R$ 150 mil.

Conforme informações do governo, o programa Move Brasil visa atenuar os impactos do recente aumento nos custos do setor de transporte, que foram intensificados por tensões internacionais e pela elevação dos preços dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio. A proposta também busca acelerar a renovação da frota nacional, estimulando a adoção de veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia. A expectativa é que a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos contribua para a redução das emissões de poluentes, o aprimoramento da segurança e o aumento da qualidade dos serviços de mobilidade urbana.

A regulamentação prevê ainda a utilização de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), um mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco. Este fundo atua como uma garantia complementar para as instituições bancárias, diminuindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência. Tal medida tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, um grupo que historicamente enfrenta mais desafios para obter financiamentos em condições favoráveis. O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan e composto também pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e o ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, é o principal órgão responsável por definir as políticas econômicas e financeiras do país.