A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), através da Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA) e da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), expediu uma Recomendação formal ao Instituto de Educação Madalena Brandão. A escola particular, situada em Ipatinga, foi orientada a suspender e reformular uma atividade previamente agendada para um festival cultural. A intervenção da DPMG ocorreu após a constatação de que a instituição instruiu alunos do terceiro ano a utilizarem perucas black power como caracterização em referência à Copa do Mundo de 1970.

O documento, emitido em 3 de junho, ressalta que a adoção do cabelo black power como adereço festivo desconsidera o valor histórico, político e cultural do símbolo. O movimento black power está intrinsecamente ligado à resistência negra e à valorização da identidade afrodescendente, e sua utilização de forma descontextualizada pode ser interpretada como discriminatória. A DPMG alerta que tratar uma característica fenotípica da população negra como fantasia possui o potencial de gerar efeitos concretos negativos sobre a dignidade e a identidade de crianças negras no ambiente escolar.

A Defensoria Pública enfatiza que todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, possuem o dever de cultivar ambientes educacionais que promovam o respeito à dignidade humana, a valorização da diversidade étnico-racial e a prevenção de práticas discriminatórias. O órgão também destaca que a legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira de maneira contextualizada e crítica, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as alterações promovidas pela Lei 10.639/2003, e outras normas pertinentes às relações étnico-raciais.

As recomendações direcionadas ao Instituto de Educação Madalena Brandão incluem a modificação imediata da proposta de caracterização e a comunicação formal às famílias sobre essa alteração, explicando seus fundamentos. Além disso, a DPMG orienta a inclusão de atividades estruturadas de educação étnico-racial no planejamento pedagógico anual, a capacitação do corpo docente e da equipe pedagógica em educação antirracista, bem como a revisão do Projeto Político-Pedagógico da instituição. Uma palestra sobre educação antirracista e relações étnico-raciais, a ser ministrada por um defensor público para toda a equipe de professores, técnicos e administrativos, também foi sugerida. A instituição tem um prazo de dez dias corridos para responder e apresentar a documentação solicitada.