Os Estados Unidos anunciaram uma relação de 471 produtos de origem brasileira que serão poupados da nova sobretaxa de 12,5%. Esta medida, imposta sob a justificativa de deficiências no combate ao trabalho forçado, abrangeu inicialmente diversas mercadorias, mas agora apresenta exceções significativas. Entre os bens que escaparão da tributação estão café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

A lista detalhada foi divulgada na quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), organizando as isenções em 20 grandes categorias de produtos. A nova tarifa entrará em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). Para os itens que não constam na relação de exceções, a sobretaxa de 12,5% será adicionada à tarifa de 25% já em vigor desde a quarta-feira (22), elevando a taxação total para 37,5% em uma parcela das exportações brasileiras.

A seleção de produtos isentos incluiu itens considerados de relevância estratégica para o intercâmbio comercial entre Brasil e Estados Unidos, bem como insumos cruciais para a indústria americana. A relação de exceções é extensa e contempla: café; petróleo e seus derivados; gás natural; fertilizantes; madeira e produtos madeireiros; suco de laranja; derivados de açaí; defensivos agrícolas; couros e peles; ferro-gusa; resíduos e sucata de alumínio; equipamentos para fabricação de semicondutores; certos medicamentos e ingredientes farmacêuticos; além de obras de arte, antiguidades e itens de coleção. Materiais industriais diversos, minerais, resíduos metálicos e produtos aplicados nas cadeias de tecnologia e farmacêutica também foram excluídos da tributação adicional.

A instituição desta nova sobretaxa ocorreu após uma investigação conduzida pelo governo estadunidense, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Conforme o USTR, o Brasil figura entre as nações que, na avaliação americana, não possuem mecanismos suficientemente eficazes para coibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Apesar dessa análise, o governo dos EUA optou por isentar centenas de produtos da aplicação da medida, considerando a importância de certos insumos para a economia americana, compromissos comerciais preexistentes e características específicas de alguns mercados. Na prática, esta nova alíquota de 12,5% substitui uma tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro deste ano.

Além das isenções por tipo de produto, os Estados Unidos estabeleceram condições diferenciadas para alguns parceiros comerciais. Países e blocos como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido receberam tratamento específico. Essa distinção deve-se a acordos comerciais estabelecidos ou à adoção de mecanismos considerados mais robustos no combate ao trabalho forçado. Um exemplo notável é o sistema de cotas criado para parte das importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, permitindo a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos fabricados nos Estados Unidos.