A Justiça mineira proferiu uma sentença que condena a Cemig ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, além de exigir a apresentação de um cronograma detalhado para a regularização da fiação em todo o perímetro urbano de Pouso Alegre, no Sul de Minas. A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública iniciada pelo município em 2023, com o objetivo de endereçar problemas na infraestrutura elétrica.

O processo judicial, movido pela prefeitura em 2023, alegava que a Cemig falhou em seu dever de fiscalizar e manter a infraestrutura elétrica de forma adequada. A situação resultou na presença de fios soltos, emaranhados e pendurados nos postes da cidade, expondo a população a riscos e degradando o visual urbano do município, conforme apontado na sentença.

Conforme explicou a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, as fiscalizações realizadas pela administração municipal revelaram uma série de irregularidades nos postes. Brianezi destacou que a reorganização da rede trará benefícios claros, especialmente na prevenção de acidentes. “A organização dessa fiação, que muitas vezes está cortada em razão da altura não adequada, vem causando diversos acidentes, principalmente com ciclistas e motociclistas. Então, essa reorganização vai ficar mais evidente para a população”, afirmou a procuradora. Ela complementou que a situação é agravada pelo compartilhamento dos postes da Cemig com empresas de telefonia e internet, que frequentemente deixam cabos soltos após suas intervenções.

Embora o município tenha obtido uma liminar no mesmo ano de 2023, o cumprimento das determinações enfrentou dificuldades, levando a prefeitura a continuar reunindo provas durante a tramitação do processo. Pela decisão de primeira instância, a Cemig possui um prazo de 30 dias para apresentar o plano de trabalho e, após essa etapa, terá 180 dias para concluir a regularização. A concessionária ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença, com o prazo final para apresentação do recurso em 30 de julho. Em nota, a Cemig informou que está analisando a decisão judicial e que tomará as medidas cabíveis. A empresa reiterou que os cabos de telecomunicações em seus postes são de responsabilidade das prestadoras de serviço e que, apesar disso, realiza fiscalizações e acompanha a ocupação da infraestrutura, agindo junto às empresas quando identifica desacordos com as normas.

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