A Justiça federal dos Estados Unidos concedeu autorização para que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em um processo judicial. A ação foi iniciada pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, controladora da rede social Truth Social, que tem ligação com o ex-presidente Donald Trump. A decisão, firmada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, permite o avanço do processo, que estava parado há meses devido a dificuldades na cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos.

As empresas alegam que o ministro Alexandre de Moraes teria determinado o bloqueio de contas de usuários considerados politicamente influentes e exigido que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais. Segundo os autores da ação, essas medidas infringiriam garantias constitucionais americanas, principalmente a proteção à liberdade de expressão assegurada pela Primeira Emenda. A deliberação da Justiça norte-americana, contudo, não se debruça sobre o mérito das acusações, limitando-se a autorizar a citação por meio eletrônico e a manutenção de documentos sob sigilo.

Conforme os autos do processo, as tentativas de notificação por vias diplomáticas, conforme previsto na Convenção da Haia, ficaram inviabilizadas após mudanças de procedimento adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro. A Justiça americana aponta que o STJ consultou previamente a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União antes de dar andamento ao pedido, o que teria gerado um impasse sem previsão de solução.

As empresas também afirmam que a Procuradoria apresentou uma manifestação sigilosa para tentar barrar a citação, e que o caso passou a tramitar sob segredo de Justiça no Brasil. Diante da ausência de uma perspectiva concreta para o cumprimento da cooperação internacional, a juíza entendeu que a citação por e-mail seria válida e compatível com precedentes da Justiça americana.

Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão agora um prazo de 30 dias para encaminhar oficialmente a notificação aos endereços institucionais vinculados ao gabinete de Alexandre de Moraes. Caso não haja resposta do ministro ou solicitação de ampliação do prazo, as empresas poderão requerer a revelia, um mecanismo que permite a continuidade do processo sem a manifestação da defesa. É importante ressaltar que isso não implica uma condenação automática nem uma decisão definitiva contra o ministro do STF, que até o momento não se pronunciou sobre o caso.