Uma decisão liminar do Superior Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (20 de julho de 2026), o retorno imediato de Sandro Lúcio Fonseca, conhecido como Coronel Sandro, à Prefeitura de Governador Valadares. A medida, proferida pelo ministro Flávio Dino, suspende os efeitos do Decreto Legislativo que havia cassado o mandato do político, garantindo sua recondução ao cargo máximo do executivo municipal.

Coronel Sandro havia sido destituído pela Câmara Municipal em 14 de maio deste ano, após uma sessão extraordinária que se estendeu por cerca de 12 horas. Naquela ocasião, os vereadores aprovaram a cassação por 18 votos a 3, acolhendo o relatório de uma Comissão Processante que identificou supostas infrações político-administrativas. As denúncias se referiam a irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana, incluindo o processo de credenciamento para a prestação dos serviços, o reconhecimento de uma dívida superior a R$ 2,7 milhões e atos considerados incompatíveis com a dignidade do cargo. No entanto, o ministro Flávio Dino, em análise preliminar, identificou indícios de que o rito processual previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 não foi integralmente cumprido pela Câmara Municipal durante a tramitação do processo político-administrativo. O relator apontou que a denúncia, apresentada em fevereiro, teve sua leitura e deliberação de recebimento somente em 2 de março, após um adiamento, o que poderia violar a Súmula Vinculante nº 46 do STF, que assegura à União a competência exclusiva para definir as normas de cassação de prefeitos.

Após a decisão do STF, Coronel Sandro manifestou que recebeu a liminar com "justiça", reiterando sua convicção de que o processo de cassação foi irregular. O prefeito indicou que uma de suas primeiras medidas ao reassumir será a reestruturação da equipe de governo, com a troca de secretários. Ele também adiantou que irá revisar todos os atos praticados durante o período em que José Bonifácio Mourão (PL) esteve à frente da administração municipal, garantindo que as ações benéficas à população serão mantidas, enquanto aquelas que possam ter prejudicado o erário público ou a comunidade serão avaliadas para as providências cabíveis. Por outro lado, a Câmara Municipal de Governador Valadares informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão, mas reafirmou que o processo de julgamento foi conduzido com rigor e respeito ao devido processo legal. A Prefeitura, ainda sob a gestão de José Bonifácio Mourão, também confirmou não ter sido notificada formalmente até o momento da divulgação do comunicado.

A linha do tempo dos eventos que levaram à atual situação remonta a 9 de fevereiro de 2026, quando a denúncia contra Coronel Sandro foi protocolada. Após um adiamento em 10 de fevereiro, a leitura e votação sobre o recebimento da denúncia ocorreram em 2 de março, culminando na instalação da Comissão Processante. Em 9 de julho, a Câmara cassou o mandato do prefeito, levando José Bonifácio Mourão a tomar posse em 10 de julho. A defesa de Coronel Sandro recorreu inicialmente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sem sucesso, até que a reclamação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, resultando na liminar expedida nesta segunda-feira. A decisão do ministro Flávio Dino ainda será submetida a referendo da Primeira Turma do STF.

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