O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste. A solicitação visa esclarecer o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25). A gravação simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na decisão, Moraes sublinha a necessidade de verificar se o ex-presidente concedeu autorização para a produção e veiculação do material. O objetivo principal é averiguar se houve um novo desrespeito às condições estabelecidas para sua prisão domiciliar humanitária. Caso seja confirmada a infração, Jair Bolsonaro pode ter o benefício de sua medida cautelar revogado.

O ministro também apontou as possíveis implicações caso Bolsonaro não tenha autorizado a criação do vídeo. Tal cenário poderia configurar um sério desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, abrindo precedentes para sanções que incluiriam a inelegibilidade. Moraes detalha que a conduta, se não autorizada, poderia se enquadrar como "deep fake", prática vedada pela lei eleitoral por criar ou divulgar conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política sem consentimento explícito.

A medida do STF recorda que Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária e possui os direitos políticos suspensos. A suspensão decorre de uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ex-presidente está proibido de realizar ou divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, mesmo que por intermédio de terceiros.

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