MPF Inicia Investigação Sobre Contratação da Copasa e Suspeita de Monitoramento de Parlamentares
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a contratação de uma consultoria pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A apuração visa esclarecer a suspeita de monitoramento de parlamentares, autoridades públicas e líderes envolvidos no debate acerca da privatização da estatal.
A instauração do procedimento foi oficializada por meio de portaria divulgada nesta segunda-feira (18). Conforme o MPF, a investigação busca esclarecer possíveis violações de direitos fundamentais e o eventual descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta e tratamento de informações pela empresa de consultoria contratada pela companhia.
O processo teve início após uma denúncia apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), fundamentada em informações de novembro de 2025 que relatavam a contratação, pela Copasa, de uma consultoria para um levantamento de "stakeholders", termo que se refere a pessoas e grupos impactados por determinado assunto. Em nota anexada aos autos da investigação, a Copasa declarou que realiza estudos técnicos e análises estratégicas de maneira periódica, assegurando que todas as suas contratações seguem rigorosas normas de governança, controle e compliance. A companhia também ressaltou seu compromisso com a universalização do saneamento e o respeito às instituições.
Documentos enviados ao MPF revelam que a contratação da consultoria ocorreu em maio de 2025, com um valor total de R$ 6,872 milhões. A denúncia detalha que o material compilava dados sobre deputados estaduais, autoridades públicas, lideranças populares e representantes do setor de saneamento, bem como aqueles engajados nas discussões sobre a desestatização da companhia.
Os relatórios analisados pelo MPF, conforme a investigação, incluíam monitoramento de redes sociais, posicionamentos políticos, histórico de votações e até referências à vida pessoal de parlamentares. A apuração menciona ainda a existência de uma lista com mais de mil nomes que teriam sido objeto de monitoramento.
Adicionalmente, os documentos indicam estratégias de comunicação focadas na defesa da privatização da Copasa. Entre as mensagens sugeridas à diretoria da companhia estavam frases como "o modelo atual não garante agilidade nem volume de investimento" e "o Marco Legal não é uma escolha, é uma obrigação legal". O MPF, em uma análise preliminar, considera que os fatos podem configurar violação do direito à intimidade, à vida privada e à imagem dos indivíduos envolvidos, além de levantar dúvidas sobre a conformidade da coleta de informações com a LGPD, especialmente no que tange ao tratamento de dados pessoais e dados classificados como sensíveis. Para prosseguir com a investigação, o Ministério Público Federal requisitou o envio de documentação às partes envolvidas. O inquérito civil possui um prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme informado pelo órgão.
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