O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil nesta semana para investigar e buscar reparações sobre a aquisição de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte. A medida integra um leque mais amplo de ações no contexto da Justiça de Transição, que busca compensar graves violações de direitos humanos ocorridas em períodos passados.

Uma portaria, assinada na terça-feira (13) e divulgada no Diário Oficial do órgão na sexta-feira (15), detalha que a Faculdade de Ciências Médicas recebeu 105 corpos provenientes do Hospital Colônia. O documento também aponta que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) encaminhou ao MPF registros históricos digitalizados dessas remessas, incluindo a identificação dos pacientes e suas cidades de origem.

Fundado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena foi reconhecido como a maior unidade psiquiátrica do Brasil. Estima-se que cerca de 60 mil mortes ocorreram na instituição ao longo de sua existência. Entre as violações documentadas em obras históricas de referência, destaca-se a comercialização de corpos de pacientes para faculdades de medicina. O foco do atual procedimento é a utilização, por instituições de ensino, de corpos de internos desse antigo hospital psiquiátrico mineiro, conhecido por denúncias de maus-tratos, internações compulsórias e mortes em massa.

O MPF informou que tentativas de estabelecer medidas reparatórias consensuais com a Faculdade de Ciências não prosperaram. Em função da falta de avanço nas negociações, a antiga "notícia de fato" foi convertida em inquérito civil. O texto de referência para esta ação menciona as iniciativas adotadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que reconheceu o recebimento de corpos do Hospital Colônia, formalizou um pedido público de desculpas, criou espaços de memória, restaurou registros históricos e incorporou o tema em disciplinas de seu curso de medicina.