Corrupção: Prefeita do NOVO tem mandato cassado na cidade de Reduto, MG
O mandato da prefeita Cíntia de Matos Mesquita (NOVO), à frente da administração de Reduto, foi cassado pela Câmara Municipal neste sábado, dia 11 de abril. A decisão, tomada após um julgamento político-administrativo conduzido pelos vereadores, obteve seis votos favoráveis à cassação entre os nove parlamentares do município. De acordo com informações da Câmara, quatro dos quesitos investigados no processo foram considerados procedentes. A sessão deliberativa teve sua origem em uma denúncia apresentada por um eleitor, que apontava para supostas irregularidades na gestão municipal.
O processo de apuração das denúncias foi conduzido por uma Comissão Processante (CP), composta por três membros do legislativo municipal. As investigações focaram em diversas acusações, entre as quais se destacam a suposta utilização de urgência indevida para justificar a dispensa de licitações — abarcando contratos cruciais como os de transporte escolar e serviços de tapa-buraco. Além disso, foi apontado o uso irregular de bens públicos, exemplificado pela utilização de um veículo da Defesa Civil para o deslocamento pessoal da chefe do executivo municipal.
Durante a votação final, seis vereadores se manifestaram favoráveis à cassação em todos os quesitos apresentados, enquanto os três parlamentares restantes votaram contra. A concretização desse resultado culminou na declaração de perda do mandato da prefeita, em estrita conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967, norma que regula as infrações político-administrativas. Imediatamente após a leitura do decreto de cassação, o presidente da Câmara convocou o vice-prefeito Edivan Fernandes (NOVO) para assumir o cargo de prefeito. A posse está agendada para esta segunda-feira, dia 13 de abril, às 14h, nas instalações do Legislativo municipal. A sessão que decidiu o futuro da prefeita foi amplamente acompanhada por moradores da cidade e transmitida ao vivo pelas plataformas digitais da Câmara.
A defesa da prefeita Cíntia de Matos se manifestou por meio de uma nota oficial, na qual expressou "profunda inconformidade" com a decisão proferida. Os advogados argumentam que o processo de julgamento desrespeitou os parâmetros constitucionais e legais estabelecidos. Conforme a nota, todas as ações realizadas pela prefeita tinham como propósito primordial salvaguardar o interesse público e retificar falhas identificadas na administração municipal.
Especificamente sobre o cancelamento da licitação do transporte escolar, a equipe jurídica da prefeita reiterou que tal medida visava prevenir inconsistências no processo licitatório e potenciais danos ao erário. A defesa também apontou para a ausência de respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa durante as etapas do julgamento. A nota conclui afirmando que Cíntia de Matos buscará o Poder Judiciário para reverter a cassação e anular a decisão da Câmara Municipal.
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