O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acionado pelo Grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, em conjunto com o pré-candidato a deputado federal Rogério Correia (PT-MS). O objetivo da petição é barrar a exibição do filme "Dark Horse", que aborda a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes das próximas eleições. Os solicitantes argumentam que a produção se configura como propaganda eleitoral antecipada e dissimulada, além de apresentar possíveis abusos econômicos, uso indevido de meios de comunicação e financiamento paralelo.

Com o lançamento de "Dark Horse" agendado para setembro deste ano, poucas semanas antes do primeiro turno eleitoral, o grupo e o pré-candidato expressam preocupação. Eles entendem que o filme possui um "potencial de interferência direta no debate nacional, na formação da vontade do eleitorado e na igualdade de oportunidades entre os atores políticos em disputa". Além de buscar a proibição, o ofício protocolado solicita uma profunda investigação financeira sobre o longa-metragem.

O pedido de investigação financeira surge após a divulgação de áudios de uma conversa entre o pré-candidato ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra sob investigação no escândalo do Banco Master. Nas gravações, o senador negociava um repasse de US$ 24 milhões, o equivalente a cerca de R$ 134 milhões, entre ele e o dono da instituição financeira. Documentos indicam que pelo menos US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões, foram efetivamente pagos entre fevereiro e maio de 2025, por meio de seis transferências bancárias, para financiar o projeto. O documento da petição destaca que "o valor noticiado supera em muito a escala ordinária de uma produção cultural politicamente neutra. A magnitude financeira, combinada com o conteúdo biográfico-político da obra e com o calendário de lançamento próximo à eleição presidencial, aproxima o caso de uma operação de comunicação política de massa".

Os petistas solicitam que o TSE reconheça uma série de ilícitos eleitorais, incluindo propaganda eleitoral dissimulada e antecipada, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação social, financiamento eleitoral paralelo, caixa 2 eleitoral e doação empresarial indireta. O ofício ainda aciona outras autoridades, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça, para apurar crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de beneficiário final, fraude cambial, falsidade documental, delitos contra o sistema financeiro nacional e organização criminosa.

A petição conclui que "a proibição cautelar da exibição, distribuição, publicidade e impulsionamento do filme durante o período eleitoral é medida necessária, adequada e proporcional para proteger a igualdade de chances, a transparência do financiamento político, a soberania popular e a liberdade real do voto". No contexto das negociações financeiras, as mensagens entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro revelam que o senador enfrentava dificuldades para cobrir os custos da produção e cobrava Vorcaro para dar continuidade aos pagamentos, mencionando o risco de "não honrar compromissos". Em uma das conversas, Flávio chamou Vorcaro de "irmão" e expressou solidariedade ao banqueiro um dia antes de sua prisão em novembro de 2025. Posteriormente, Flávio Bolsonaro negou intimidade com Vorcaro, afirmando que o uso do termo "irmão" é um "jeito carioca de falar". A produtora do filme, por sua vez, negou ter recebido recursos do Banco Master.