Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados busca eliminar a função de vereador em municípios que possuem até 60 mil moradores. A iniciativa foi detalhada pelo deputado federal Amom Mandel.

O parlamentar explicou que a medida prevê a substituição das atuais câmaras municipais por conselhos comunitários. Estes novos órgãos teriam uma estrutura mais enxuta e não contariam com salários fixos mensais. A remuneração dos membros seria atrelada diretamente à produtividade e ao trabalho efetivamente realizado.

Amom Mandel argumentou que diversas cidades de pequeno porte destinam uma parcela significativa de sua arrecadação à manutenção de estruturas políticas que ele considera excessivas. Conforme a defesa do deputado, os recursos financeiros que seriam economizados poderiam, então, ser direcionados para investimentos essenciais em áreas como saúde e educação.

Além disso, a PEC incorpora mecanismos voltados à promoção da transparência, ao fomento da participação popular e à implementação de ações para diminuir a influência de prefeitos sobre os legislativos municipais. Durante uma entrevista, o deputado Amom Mandel ressaltou que a proposta visa deflagrar um amplo debate nacional sobre a eficiência administrativa e a necessidade de reduzir os gastos públicos.