A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados intensificou os trabalhos sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá redefinir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa busca estabelecer um teto nacional de 1% para a alíquota desse tributo, uma medida que, se aprovada, terá impacto direto no bolso dos proprietários de veículos em todo o país.

O texto da PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), está atualmente em análise de admissibilidade. O relator na CCJC, deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), já manifestou parecer favorável ao prosseguimento da matéria, embora com a sugestão de ajustes técnicos. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, dia 7 de julho de 2026. A proposta não se limita apenas a fixar a alíquota máxima em 1%; ela também sugere uma nova metodologia de cálculo, que consideraria não apenas o valor de mercado do veículo, mas também seu peso e impacto.

Ciente da preocupação com a possível perda de arrecadação para estados e municípios, a PEC contempla contrapartidas fiscais. Entre as medidas propostas para mitigar esse impacto, estão a obrigatoriedade de cortes em gastos considerados supérfluos, como despesas com publicidade institucional e reduções nos orçamentos dos Poderes Legislativos estaduais. Essa abordagem visa equilibrar a redução da carga tributária sobre o cidadão com a manutenção da responsabilidade fiscal dos entes federativos.

Apesar do avanço na CCJC, a tramitação da PEC ainda é longa e exige cuidadosos debates. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto necessitará passar por uma comissão especial para discussão aprofundada do mérito. Posteriormente, será submetida a duas votações em Plenário da Câmara dos Deputados, onde exigirá quórum qualificado, antes de seguir para análise e possível aprovação no Senado Federal. Especialistas na área tributária enfatizam a necessidade de um diálogo aprofundado com os governadores, já que o IPVA é uma das fontes cruciais de receita para estados e municípios, fundamental para investimentos em infraestrutura de transporte e saúde pública.

Esta notícia foi baseada em informações repassadas através do nosso Instagram. A proposta de limitar o IPVA a 1% gera grande expectativa, mas também levanta debates importantes sobre a arrecadação pública. O que você pensa sobre o tema? Compartilhe sua opinião, dúvidas ou sugestões de pauta relacionadas a Minas Gerais pelo direct do Instagram @rogeriodoportalminas. Sua voz é fundamental para construirmos um jornalismo cada vez mais próximo da realidade dos mineiros. 📢