A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou um relatório que rechaça a tese de acidente e conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado pela ditadura militar em 1976. A historiadora Maria Cecília Adão, responsável pela relatoria do documento, afirmou nesta sexta-feira (29) que um robusto conjunto de evidências sustenta que a morte de JK não foi um desfecho natural, mas sim o resultado de violência estatal no contexto de perseguição a opositores do regime. A aprovação ocorreu após seis votos favoráveis e uma abstenção.

Durante coletiva realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, Maria Cecília Adão detalhou a complexidade das provas. Ela mencionou que há indícios claros de uma intensa perseguição a JK, com o assassinato sendo "gestado em diversas oportunidades". A relatora chegou a apontar o general Figueiredo como coordenador-geral desse plano. Além disso, a historiadora revelou a chocante antecedência com que a morte teria sido "anunciada": 15 dias antes do ocorrido na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, a imprensa já veiculava notícias de que JK morreria em um acidente de trânsito exatamente no mesmo local.

A conclusão da comissão não se limita às circunstâncias da colisão automobilística que vitimou o ex-presidente, mas se aprofunda nas irregularidades da investigação posterior. Maria Cecília Adão enfatizou a ocorrência de "ocultação, destruição deliberada de provas" e "fraude processual dos laudos". O relatório identificou 37 fraudes na apuração da morte de JK, incluindo a rápida chegada de militares ao local do acidente, aproximadamente 20 minutos após a ocorrência, quando assumiram o controle da área e teriam adulterado as evidências.

Diversos elementos levantam questionamentos sobre a versão oficial. A relatora citou que o motorista de JK teria notado algo estranho no veículo antes da viagem, e um caminhoneiro testemunhou que o condutor estava debruçado, parecendo desacordado, antes da colisão. Fotos apresentadas pela relatora mostram que a lanterna traseira do carro de JK estava intacta após a morte, mas avariada no pátio. Houve também manipulação de testemunhas, com relatos que contradiziam a colisão sendo ignorados. A comissão apontou falhas graves nos laudos oficiais, a não isolamento da pista, a remoção dos veículos sem preservar as posições originais e o desrespeito à cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista.

Outras inconsistências incluem a divergência no horário da morte de JK, com laudos indicando que ele teria falecido às 20h50, cerca de três horas após o acidente, além da ausência de exame toxicológico para verificar possível envenenamento. A historiadora ainda mencionou uma notícia publicada três dias antes, alertando sobre um possível acidente na mesma rodovia, e a declaração do próprio ex-presidente a jornalistas de que tentavam matá-lo. Após o acidente, o diário de JK teria sido retirado do carro, e um médico teria feito uma cópia do material, pressionando a família.

A historiadora Maria Cecília Adão contextualizou a aprovação do relatório, afirmando que a sociedade brasileira vive um momento propício para a reavaliação de casos históricos da ditadura, com novas informações e arquivos sendo resgatados. A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal foi concluída em 2020 e tornada pública em 2022. Com a retomada dos trabalhos da CEMDP em agosto de 2024, foi possível compilar e reavaliar as evidências já produzidas.

Com a aprovação do documento, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos informou que dará prosseguimento aos trâmites para a retificação da certidão de óbito do ex-presidente, em conformidade com a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo Eugenia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República, se não houver oposição da família, o processo de retificação poderá ser concluído até o final de junho.