A Samarco anunciou a reabertura das inscrições para o Programa Indenizatório Definitivo (PID) a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio. A medida visa atender as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, evento ocorrido em 2015. Esta ação foi determinada pela Justiça brasileira, integrando as iniciativas de reparação relacionadas ao desastre.

O programa contempla o pagamento de uma indenização fixa no valor de R$ 35 mil, destinada a pessoas físicas e microempreendedores que se enquadrem nos critérios de elegibilidade. O prazo final para a adesão a esta fase do PID foi estabelecido para 1º de julho de 2026.

Essa nova etapa está alinhada ao Novo Acordo do Rio Doce, cuja homologação pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em novembro de 2024. A iniciativa tem como propósito expandir o acesso às indenizações para indivíduos e empresas afetadas que não conseguiram concluir o processo nas fases anteriores do programa.

As diretrizes divulgadas detalham que podem participar pessoas e empresas que perderam o prazo original de inscrição ou que enfrentaram obstáculos durante as etapas prévias do programa. A oportunidade se estende também a atingidos que apresentaram documentação incompleta, cujas procurações foram consideradas inválidas, ou que recusaram propostas anteriores apresentadas pela mineradora.

Para ter direito ao benefício, é indispensável que o requerente tenha completado ao menos 16 anos até 5 de novembro de 2015, data em que ocorreu o rompimento da barragem. Além disso, a elegibilidade exige que o participante possua cadastro na Fundação Renova efetuado até o final de 2021, ou tenha protocolado uma ação judicial até outubro de 2021.