O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e estabeleceu um conjunto de novas restrições ao ex-presidente. A decisão judicial, que impacta diretamente o acesso e a comunicação de Bolsonaro com o exterior, foi publicada na última sexta-feira, dia 17.

Entre as medidas impostas, destaca-se a suspensão do direito de Bolsonaro receber qualquer tipo de visita por um período de 30 dias. Esta proibição abrange inclusive familiares, sendo abertas exceções apenas para profissionais essenciais, como médicos, fisioterapeutas e advogados, que podem ter acesso ao ex-chefe do Executivo.

Adicionalmente, a determinação de Moraes veta a realização de visitas com finalidade político-eleitoral, que ficam proibidas até o fim das eleições programadas para outubro. A restrição se estende à divulgação de quaisquer manifestos políticos-eleitorais, tanto pelo próprio Bolsonaro quanto por terceiros, independentemente do canal ou meio de comunicação utilizado.

Com essas deliberações, o magistrado do STF reforça o rigor das condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, estabelecendo limites claros para sua interação externa e a participação em atividades de cunho político-eleitoral durante o período que antecede o pleito de outubro.