O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta segunda-feira, dia 25, pela manutenção da prisão dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A medida assegura a continuidade da detenção dos indivíduos condenados no caso.

Com a deliberação do magistrado, permanecerão reclusos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Rivaldo Barbosa, que exerceu o cargo de ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; o major da Polícia Militar Ronald de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto.

A decisão de Moraes fundamentou-se na necessidade de conservar a prisão preventiva dos acusados. A solicitação para a liberdade havia sido apresentada pelas defesas. O ministro justificou seu parecer afirmando que: “Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”.

No mês de fevereiro deste ano, os réus foram sentenciados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, este último um ex-deputado federal, receberam penas de 76 anos de prisão; Chiquinho, no entanto, cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão. Ronald de Paula recebeu uma pena de 56 anos, e Robson Calixto, 9 anos. As sentenças ainda podem ser alvo de recurso.