O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) impediu que 24 prefeituras mineiras gastassem um total de R$ 18,9 milhões. A medida, anunciada nesta sexta-feira, visa proibir o custeio de shows e infraestrutura para eventos, após a identificação de uma clara inversão de prioridades nos municípios.

Os valores estavam previstos para serem aplicados em Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma. O Tribunal de Contas de Minas Gerais avaliou que, especialmente em cidades de menor porte, há graves distorções fiscais e um comprometimento desproporcional das economias locais com festividades, configurando uma inversão de prioridades.

Diante das irregularidades constatadas, a presidência do TCE-MG emitiu um ofício com novas diretrizes. O documento busca coibir a contratação de shows pelas prefeituras e evitar episódios de superfaturamento. A iniciativa estabelece um mecanismo de controle institucional, com o objetivo de obrigar os gestores municipais a priorizarem a responsabilidade fiscal acima de gastos com entretenimento de curto prazo.

A proibição e as novas regras reforçam o compromisso do Tribunal de Contas do Estado com a gestão prudente dos recursos públicos. A decisão impacta diretamente as programações de eventos nos 24 municípios envolvidos, direcionando os recursos para áreas essenciais em vez de festividades.