Nesta quarta-feira, dia 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que um montante de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será repassado. Os recursos serão distribuídos entre os 30 partidos políticos que participarão das eleições de outubro.

O Partido Liberal (PL) se destaca como a legenda a receber a maior fatia desse fundo, com um total de R$ 881 milhões. Em seguida, aparece o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União, que terá à disposição R$ 526 milhões. Juntos, esses três partidos concentram aproximadamente 40% do total dos recursos disponíveis.

O repasse desses valores é regulamentado pela Lei das Eleições, que estabelece critérios específicos para a divisão. Segundo a legislação, 2% do total são distribuídos de forma igualitária entre todas as legendas registradas no TSE. Adicionalmente, 35% são calculados com base nos votos obtidos na Câmara dos Deputados, enquanto 48% são destinados conforme o tamanho da bancada na Câmara, levando em conta fusões e incorporações. Por fim, 15% são alocados de acordo com a bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é uma verba repassada aos partidos em anos de eleições e foi instituído pelo Congresso em 2017. Sua criação ocorreu após uma decisão do Supremo, em 2015, que proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, as legendas também contam com o Fundo Partidário, distribuído anualmente para cobrir as despesas de manutenção de suas atividades administrativas.